Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Conselho de Medicina de SP cria teste como Exame de Ordem

TST faz mediação entre Febem e servidores

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Negado recurso de Maluf oposto a ação popular contra Paulipetro

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).